Política de Privacidade
Última atualização: 17/02/2026
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado através do website https://luisbelo.duckdns.org, da responsabilidade de Luís Belo, mediador imobiliário, AMI n.º 5579, NIPC 183509021, com escritório em Rua Serpa Pinto, 77 A, 2640-534 Mafra — Portugal, doravante designado por “Titular do Website”.
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.
1. Dados Pessoais Recolhidos
- Nome
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone
- Informações fornecidas voluntariamente através de formulários de contacto
- Dados técnicos de navegação (endereço IP, cookies, tipo de dispositivo e navegador)
2. Finalidade do Tratamento
- Responder a pedidos de contacto ou informação
- Prestar serviços no âmbito da atividade de mediação imobiliária
- Cumprir obrigações legais e regulamentares
- Melhorar a experiência de utilização do website
3. Fundamento Legal
- No consentimento do titular dos dados
- Na execução de diligências pré-contratuais
- No cumprimento de obrigações legais
- No interesse legítimo do Titular do Website
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo tempo legalmente exigido.
5. Partilha de Dados
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros, salvo quando tal seja exigido por lei.
6. Direitos dos Titulares
O titular dos dados tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a sua retificação ou eliminação
- Limitar ou opor-se ao tratamento
- Retirar o consentimento, quando aplicável
- Apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
7. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
8. Alterações
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.